Todo pedido precisa começar pela via administrativa?
Não necessariamente. A estratégia depende do direito discutido, da existência de requerimento anterior e das circunstâncias do caso.
Joicy & MarianoAdvogados AssociadosPlantão 24h Servidores Públicos · Cristalina/GO
Atuação em direitos funcionais de servidores públicos.
Questões funcionais exigem a leitura integrada de estatutos, regulamentos, atos administrativos e histórico individual do servidor. O escritório analisa cada situação para identificar direitos, riscos e o caminho administrativo ou judicial juridicamente adequado.
Atendimento personalizado
Atuação voltada à realidade funcional
A orientação adequada depende dos fatos, dos documentos e da fase em que a questão se encontra.
- 01Levantamento do histórico funcional e da legislação aplicável.
- 02Análise de requerimentos, decisões e prazos administrativos.
- 03Preparação de defesas, recursos e pedidos de revisão.
- 04Ajuizamento de medidas quando a via judicial for necessária.
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Adicional de insalubridade: como funciona a base de cálculo?
A base de cálculo do adicional de insalubridade não segue uma regra única para todos os servidores públicos. A análise exige identificar o regime jurídico, a legislação do ente federativo, as normas da carreira e a forma como a Administração efetivamente realiza o pagamento.
Leia o artigo completo →Perguntas frequentes
Informações iniciais para orientar sua decisão.
As respostas são gerais e não substituem a análise individual do caso.
É possível cobrar diferenças atrasadas?
Em determinadas situações, sim. É necessário analisar a origem da verba, os documentos e os prazos aplicáveis.
O servidor pode ser acompanhado em processo disciplinar?
Sim. A defesa técnica pode atuar desde a apuração inicial, respeitando as regras do órgão e as garantias do servidor.
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